24/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (795) |
06/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
06/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (834) |
06/06/1991 |
Entrada na CCJ |
16/08/1991 |
Entrada na CCCT |
16/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
07/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2084) |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (419) |
20/03/1992 |
61ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
20/03/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (372) |
20/03/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
01/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
03/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (549) |
06/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
07/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
10/04/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (708) |
15/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (651) |
23/04/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.420 |
01/05/1992 |
Publicada Lei nº 7826, de 30/4/92 |
08/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (888) |
19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (899) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |