23/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (773) |
05/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
05/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (824) |
05/06/1991 |
Entrada na CCJ |
16/08/1991 |
Entrada na CTC |
12/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
21/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2197) |
13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (25570 |
13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - aprovado |
16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2511) |
18/12/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2616) |
20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2552) |
21/12/1991 |
Publicado Autógrafo nº 21.252 |
11/01/1992 |
Publicada Lei nº 7679, de 10/1/92 |
22/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2657) |
27/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.008 |