26/11/1954 |
- Apresentado cons. obj. de del. |
02/12/1954 |
- 1ª. discussão foi aprovado Red. pauta 1 sessão req. Prestes Franco |
10/12/1954 |
- 2ª. discussão foi aprovado |
13/12/1954 |
- Parecer n. 2039/54 da Mesa dando Redação Final |
15/12/1954 |
- Redação Final foi aprovado
Resolução n. 190, de 15/12/1954
Pub. - D.O. 21/12/1954
Retificação publicação D.O. 22/12/1954 e 23/12/1954 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.05.004 |