07/12/1962 |
- Apresentado |
10/12/1962 |
- Emenda n.º 1 (SL. n.º 417/62) do Deputado Rocha Mendes Filho - D.A. 12/12/1962 |
11/12/1962 |
- Aprovado em 1ª. discussão sendo rejeitadas as emendas - D.A. 13/12/1962 |
12/12/1962 |
- Emendas ns. 2,3 e 4 (SL. ns. 424, 425 e 426/62) de vários deputados |
12/12/1962 |
- Parecer n.º 4009/62 da Mesa, favorável à proposição e a emenda de n.º 3, sendo contrário às demais emendas. |
12/12/1962 |
- Publicação da errata do P. de Resolução supra |
13/01/1963 |
- Aprovado em 2ª. discussão na forma do substitutivo - D.A. 18/01/1963 |
16/01/1963 |
- Parecer n.º 227/63 da Mesa apresentando substitutivos - D.A. 17/01/1962 |
16/01/1963 |
- Resolução n.º 334/63, publicada em - D.A. 17/01/1963 |
23/01/1963 |
- Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.05.002 |