23/09/1975 |
- Emenda nº 1 (SL. 40/75) do Dep. Dulce Salles Cunha Braga - D.A. - 24/09/1975 |
03/12/1975 |
- Parecer nº 1476/75 da Mesa -favorável ao P.R. e a emenda - D.A. 04/12/1975 |
24/03/1976 |
- Aprovado emenda - D.A. 31/03/1976 |
31/03/1976 |
- Parecer nº 108/76 da MESA - Redação final - D.A. 01/04/1976
Pauta p/ 2 Sessões (Redação) |
01/04/1976 |
- 1ª Sessão |
02/04/1976 |
- 2ª Sessão |
08/04/1976 |
- RESOLUÇÃO nº 600 D.A. de 09/04/1976
- Errata da RESOLUÇÃO nº 600 D.A. de 10/04/1976 |
22/04/1976 |
- Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.05.001 |