19/04/1989 |
- Votação em 2º turno aprovados: substvo. da Mesa; englobadam/ a emenda 28 ( na forma aprovada em 1º turno), a alinea "a" da emenda 191, a emenda 178 e as expressões destacadas daas emendas 180 e 62. Rejeitados: § 5º do art. 6º, destacando do substvo; expressão " com a Fundação Padre Anchieta, Centro Pauliasta de Rádio e Tevê Educativa" destacada do § 3º do art. 36 do substvo; a expressão "com apoio dos órgãos oficiais", destacada do item IV do § 2º do art. 36 do substvo; a emenda 82.
Ficaram prejudicados o projeto e suas emendas, bem como os demais substitutivos - D.O. 19/05/1989 |