13/08/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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21/09/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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16/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2617/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-4102/026/08, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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13/05/2010
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Recebido Ofício CG.C.EBC nº 583/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças do Processo TC-004102/026/08, relativo à Representação contra o Edital do Pregão Presencial DSACG nº 145/160/04, instaurado pelo Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, conforme solicitado.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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13/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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19/10/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo encaminhamento de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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19/12/2012
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Recebido com voto do relator Vitor Sapienza que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
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12/03/2013
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Publicado Parecer nº 233/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 23)
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27/03/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044376/13, ofício SGP nº 671/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 233/13.
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11/04/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.043
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
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