12/08/2009
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Autuado e Protocolado.
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13/08/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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14/08/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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20/08/2009
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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16/09/2009
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Devolvido sem parecer
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17/09/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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17/09/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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23/09/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
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16/10/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP 7818/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-27938/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Milton Flávio, Relator Especial em substituição à CFO.
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30/11/2009
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Anexado Ofício C.CFA nº 3364/2009 do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias dos processos TC-027938/026/05; TC-033110/026/05 e TC 020866/026/05.
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10/05/2010
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Devolvido sem parecer
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11/05/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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21/09/2010
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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23/09/2010
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Publicado Parecer nº 1574/10, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.22)
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23/09/2010
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Publicado o PDL nº 56/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1574/10. (DA p. 21)
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23/09/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 56/2010
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