01/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/01/2001 |
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
01/02/2001 |
Entrada na CSP. |
12/03/2001 |
Redistr. ao dep.Conte Lopes. |
23/03/2001 |
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado. |
25/04/2001 |
Aprovado o parecer na forma do substituto apresentado. |
09/05/2001 |
Publicado Parecer nº 403, de 2001, da Comissão de Segurança Pública, favorável. |
07/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012 |