06/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/08/2009 |
06/08/2009 |
Autuado do Processo RGL 4301/2001 |
06/08/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
10/08/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
14/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
21/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2009 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFC |
02/09/2009 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário., do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
04/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1469/09, de RE pela CFC, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição. (DA p.21) |
04/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/09/2009 |
118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
09/09/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2269/2010, de 30 de junho de 2010. (DA p.9) |
11/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0103686/10, Ofício SGP nº 5390/10. |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5391/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.026 |