15/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (693) |
27/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (777) |
27/05/1991 |
Entrada na CCJ |
19/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
24/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1029) |
27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (477) |
27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
29/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (433) |
31/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |