15/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/05/1991 |
Publicada Errata do Projeto - (DOE p.56) |
22/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (693) |
27/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
27/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
27/05/1991 |
Entrada na CCJ |
25/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 713/91 da CCJ (contrário ao projeto) - |
13/02/1992 |
Entrada na CE |
31/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
09/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (603) |
10/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 613/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 614/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.96) |
15/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (759) |
15/04/1992 |
97ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
22/04/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (664) |
22/04/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
29/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
29/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (729) |
01/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 737/92 da Comissão de Redação - (DOE p.188) |
04/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
05/05/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
08/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (892) |
15/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (870) |
19/05/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.457 |
04/06/1992 |
Publicada Lei nº 7865, de 03/6/92 |
08/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11830 |
11/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1125) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |