14/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (681) |
22/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
23/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (748) |
23/05/1991 |
Entrada na CCJ |
30/08/1991 |
Autor solicita retirada |
03/09/1991 |
Publicado o requerimento de retirada |
04/09/1991 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI C.R.I. |
05/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1528) |
06/09/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |