10/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (650) |
23/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
23/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (748) |
23/05/1991 |
Entrada na CCJ |
16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (13) |
05/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 23/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.93) |
07/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (477) |
30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (433) |
31/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |