Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 04 /1972
Referências
Documento
Número Legislativo
04 / 1972
Ementa
Dispõe sobre introdução do art. da Constituição do Estado, de inciso sob n. IV, permitindo ao funcionário público aposentar-se após vinte anos de serviço prestados, com vencimentos proporcionais.
Data de Publicação
20/06/1972
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.02.001
Tramitação
Data
Descrição
19/06/1972
Apresentado - D.A. 20/06/19672
15/08/1972
Parecer n. 471/72 do Rel. Esp. Dep.
Archimedes Lammoglia
p/ C.C.J. - contrário - D.A. 16/08/1972
13/09/1972
Rejeitada - D.A. 16/09/1972
13/09/1972
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.02.001
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