19/04/1965 |
Apresentado - D.A. 21/04/1965 |
07/06/1965 |
Parecer n. 1248/65 da C.C.J. fav. - D.A. 09/06/1965 |
05/08/1965 |
Parecer n. 1793/65 da C.E.C. fav. - D.A. 07/08/1965 |
15/10/1965 |
Prejudicado em virtude da aprovação da emenda ao P.L. n. 190/65, por versar sobre o mesmo assunto - D.A. - 20/10/1965 |
19/10/1965 |
Juntada deste ao P.L. n. 190/65 |
04/11/1965 |
O P.L. n. 190/65 transformou-se na Lei n. 9072 - D.O. - 05/11/1965 com veto parcial |
05/11/1965 |
Mensagem n. 375/65 do Sr. Gov. com veto parcial - D.A. 09/11/1965 |
29/11/1965 |
Aprovado o Projeto sendo rejeitado o veto parcial, com exclusão da expressão: "na Capital", em relação à qual, o veto foi mantido - D.A. 02/12/1965 |
04/12/1965 |
Promulgada pela Assembleia a parte do veto parcial que foi rejeitada - D.A. 04/12/1965 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.103 |