08/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (618) |
16/05/1991 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Oswaldo Sbeghen D.A.p.50 |
17/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
17/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (703) |
17/05/1991 |
Entrada na CCJ |
26/09/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1313/1991 da CCJ contr/ p.63 |
27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (476) |
27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (433) |
31/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
20/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
25/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1694) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |