01/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (546) |
13/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (642) |
13/05/1991 |
Entrada na CCJ |
20/09/1991 |
Entrada na CDMA |
28/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
29/04/1992 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Uebe Rezeck |
29/04/1992 |
Enviado ao Deputado (716) |
25/11/1992 |
Entrada na CFO |
08/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (835) |
17/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0577, 0578 e 0579 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Uebe Rezeck p/Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 73) |
10/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (22900 |
10/11/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 279ª e 281ª, nos dias 10 e 13 de novembro de 1995, sem que tenha sido votado |
14/11/1995 |
283ª Sessão Ordinária - aprovado |
14/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1958) |
09/12/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.073 |
26/12/1995 |
Entrou Veto Total |
03/02/1996 |
Publicado Veto Total |
06/02/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
08/02/1996 |
Distribuição (Veto): CCJ e CDMA |
08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (153-B) |
08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
28/02/1996 |
Entrada na CDMA |
01/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (386) |
02/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 0468 de 1996 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao Veto. (DOE p.73) |
04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2450 |
04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 122ª, no período de 04 de março a 03 de setembro de 1996, sem que tenha sido votado |
10/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ com parecer para publicação (2200 |
04/09/1996 |
123ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
05/09/1996 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124 |