30/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (534) |
13/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (630) |
13/05/1991 |
Entrada na CCJ |
13/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
17/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (957) |
18/06/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 624/1991 da CCJ contr/ p.51 |
27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (476) |
27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (432) |
31/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |