27/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (525) |
09/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
09/05/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões (614) |
24/06/1991 |
Entrada na CCJ |
08/08/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
15/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1333) |
16/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 967/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.59) |
17/08/1991 |
Publicada a errata do Parecer nº 967/91 da CCJ - (DOE p.63) |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (432) |
23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (387) |
25/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |