27/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (525) |
09/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
09/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (614) |
09/05/1991 |
Entrada na CCJ |
28/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
28/06/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 869/1991 da CCJ contr/ p.81 |
02/07/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1119) |
27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (475) |
27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (432) |
31/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |