25/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (468) |
07/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
07/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (578) |
07/05/1991 |
Entrada na CCJ |
10/08/1991 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
15/08/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Fernado Silveira com parecer para conferência e publicação (s/n) |
19/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1371) |
20/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 971/91 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.56) |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (420) |
20/03/1992 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180, da VI CRI |
20/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (370) |
21/03/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |