30/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/06/2009 |
30/06/2009 |
Autuado do Processo RGL 691/2009 |
30/06/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 239, § 4° da XIII CRI.. |
30/06/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC |
25/08/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
29/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1374/09, da CFC -favorável à proposição. (DA p.13) |
29/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/09/2009 |
114ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
01/09/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2268/2010, de 30 de junho de 2010. (DA p.9) |
11/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0103672/10, Ofício SGP nº 5389/10. |
20/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.035 |