26/06/2009 |
Autuado do Processo RGL 5373/2008 |
26/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2009 |
26/06/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI). |
11/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/02/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/02/2010 |
Publicado Parecer nº 38/10, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p.14) |
06/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/02/2010 |
6ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/02/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3589/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-30639/026/04. |
11/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084002/12, Ofício SGP nº 3590/2012. |
13/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.060 |
17/08/2012 |
Publicado Ofício nº 4677/12, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando ofício no. 4677/2012, do 6o.Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP - CAP 490/2012 - 6o. P.J..(DA. pág. 11) |
04/02/2016 |
Juntado aos autos Ofício nº 70/2016, do Tribunal de Contas, com cópia das decisões da Primeira Câmara e do E. Tribunal Pleno, julgando irregulares os 1º e 2º Termos Aditivos celebrados em 19/12/2005 e 29/03/2007, ambos relativos ao contrato nº 17/2004, bem como conheceu do respectivo Termo de Rescisão de 07/07/2009. |