23/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/05/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Pedro Dallari D.A. p. 56 |
02/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (440) |
06/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (562) |
06/09/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
11/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1576) |
12/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1156 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 68) |
27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (475) |
27/03/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 71ª (27/03) e 83ª (06/04) sem que tenha sido votado |
08/06/1992 |
Autor solicita retirada |
08/06/1992 |
Deferido o pedido de retirada |
09/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1106) |
10/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |