18/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (411) |
29/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (508) |
29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
13/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
13/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2178) |
14/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2106/94 da CCJ ( ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.87) |
19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2085) |
19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - Aprovado |
20/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1821) |
06/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2236) |
07/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1851) |
09/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
11/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.967 |
30/11/1995 |
Publicado a Lei nº 9.194, de 20.11.95 |
10/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (10) |
15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (31) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.119 |