18/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/04/1991 |
Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Oswaldo Sbeghen (DOE p.36) |
26/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (411) |
29/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (508) |
29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
16/08/1991 |
Recebido do DOL para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
20/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1387) |
21/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 985/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.59) |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (432) |
23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (387) |
25/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |