16/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (379) |
29/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (507) |
29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
16/01/1997 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
16/01/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (48) |
17/01/1997 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124 |