27/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/06/2009 |
30/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
28/10/2009 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
13/11/2009 |
Devolvido da vista |
09/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
15/12/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
16/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2010 |
Devolvido da vista |
02/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/08/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1512/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 15) |
24/08/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |