05/06/1972 |
Apresentado. |
11/08/1972 |
Juntado a este o P.L. 116/72 |
24/04/1974 |
Pareceres nºs. 93/74 da C.C.J. fav. e 94/74 da C.E. aprovando o P.L. nos termos do artº. 31 do R.I. "ad referendum",com emenda - D.A. 25/04/74. |
29/05/1974 |
O Proj.volta às comissões, por ter sido aprovado requerimento do Dep.Wadih Helu solicitando audiência da C.C.J. e C.E. para o Proj. 116/72 anexado ao Proj. 108/72 - D.A. 06/06/74. |
15/08/1974 |
Referendado na forma da emenda - D.A. 11/09/74. |
28/08/1974 |
Parecer nº 1013/74 da C.R. - D.A. 11/09/74. |
06/09/1974 |
Autógrafo nº 12.772 - D.A. 07/09/74. |
17/09/1974 |
Mensagem nº 127/74 do Sr. Gov. c/veto total - D.A. 18/09/74. |
02/10/1974 |
parecer nº 1214/74 do Relator Especial Dep. Ricardo Izar, pela C.E. - fav. ao veto e contrário o P.L. - 03/10/74 |
01/11/1974 |
Decorreu o prazo para apreciação do P.L. 108. |
04/11/1974 |
Rejeitado o P.L. nos termos do § 3º do artº. 26 da Constituição do Estado .********** Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.016 |