20/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (164) |
10/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
10/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (358) |
10/04/1991 |
Entrada na CCJ |
01/08/1991 |
Autor solicita retirada |
03/08/1991 |
Publicado o requerimento de retirada |
15/10/1991 |
RESTAURADO |
23/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1938) |
25/10/1991 |
Deferido o pedido de retirada |
25/10/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº) |
29/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1979) |
30/10/1991 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |