19/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/06/2009 |
22/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/06/2009 |
Publicado a Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 14) |
29/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
30/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
10/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
01/12/2009 |
Devolvido da vista |
02/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
09/12/2009 |
Devolvido da vista |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1 |
16/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2615/09, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 2616/09, da CFO- favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 28) |
16/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/02/2010 |
Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 25) |
06/05/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21) |
25/05/2010 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda. |
25/05/2010 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto; rejeitadas a emenda nº 1 e a emenda apresentada pela CFO. |
26/05/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
31/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 31/05/2010 - prazo para sanção: 22/06/2010. |
01/06/2010 |
Publicado o Autógrafo nº 29.030, DA (p. 20) |
02/06/2010 |
Publicado a Lei complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010. DOE I páginas 01 à 06. |
03/06/2010 |
Publicação retificação da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010. DOE I página 01 a 06. |
30/06/2010 |
Arquive-se. |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011 |