16/06/2009
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Autuado e Protocolado.
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18/06/2009
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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15/10/2009
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Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, Propondo a realização de audiência pública, em reunião conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos, de Relações do Trabalho e de Segurança Pública, para a qual seja convidado a Presidência do TJ e da Seccção São Paulo da OAB, as entidades de classe dos servidores públicos do TJ e dos Oficiais de Justiça do Estado, para que sejam discutidas as questões atinentes às condições de trabalho dos Oficiais de Justiça do Estado.
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15/10/2009
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Recebido com parecer do relator Raul Marcelo Propondo a realização de audiência pública, em reunião conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos, de Relações do Trabalho e de Segurança Pública., pela Comissão de Direitos Humanos
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05/11/2009
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Publicado parecer nº 2107, de 2009, da CDH, propondo realização de reunião conjunta. DA pág. 32
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05/11/2009
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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20/05/2011
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
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