05/05/1972 |
Apresentado. |
08/03/1976 |
Arquive-se nos termos do artº. 1º. das Disposições Transitórias da Resolução 597 de 15/10/75. |
06/06/1976 |
Oficie-se ao FUMEST para que se pronuncie nos termos da legislação vigente. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.015 |