06/06/2009
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Publicado (DA. pág. 15)
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09/06/2009
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Autuado e Protocolado.
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10/06/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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16/06/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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03/08/2009
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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17/08/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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17/08/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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28/08/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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01/09/2009
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Devolvido sem parecer
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02/09/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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16/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2621/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-20319/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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24/05/2010
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Recebido Ofício CG.C.EBC nº 614/2010, do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças solicitadas relativas ao processo TC-020319/026/06.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
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20/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
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02/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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19/10/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos.
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17/12/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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08/08/2013
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópia do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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27/08/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópia do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e posterior arquivamento dos autos.
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05/09/2013
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Publicado parecer nº 1290, de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, mantendo a
decisão do TCE, solicitando envio de ofício com cópia do parecer
à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados
com irregularidade posterior ao arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
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12/09/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137980/13, ofício SGP nº 5147/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1290/13.
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12/09/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5148/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1290/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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19/09/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.054
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.054
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