09/06/2009
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Autuado e Protocolado.
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15/06/2009
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Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
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16/06/2009
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Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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22/06/2009
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Distribuído ao Deputado André Soares
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03/08/2009
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Recebido com parecer do relator André Soares Propondo Indicação , pela Comissão de Constituição e Justiça
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26/08/2009
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Aprovado o parecer do Deputado André Soares, Propondo Indicação ao TJ, sem antes, porém, retornar os autos à Coordenadoria de Área do Contencioso Geral, para manifestar-se sobre os itens pendentes.
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01/09/2009
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Publicado Parecer nº 1414/09, da CCJ-propondo Indicação ao Tribunal de Justiça, sem antes, porém, retornar os autos à Coordenadoria de Área do Contencioso Geral, para que, na esfera de suas atribuições e do julgamento do processo administrativo nº 2009.10.00.001224-3, no Conselho Nacional de Justiça, possa manifestar-se sobre os itens pendentes. (DA p. 26)
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09/09/2009
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Autuado como Indicação 2532/2009
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10/09/2009
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Publicada a Indicação nº 2532/09, proposta pela CCJ no Parecer nº 1414/09. (DA p. 28)
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16/09/2009
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Encaminhado Ofício SGP nº 7013/09, ao Presidente do Tribuinal de Justiça do Estado de São Paulo, pedindo esclarecimento.
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09/11/2009
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Anexado Ofício nº 235/2009-rmGAJ 3, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Corregedoria Geral da Justiça, em atenção ao ofício nº 7013/09, referente à "Indicação nº 2532, de 2009", encaminhando as inclusas peças, para ciência da sistemática existente e dos trabalhos desenvolvidos, comunicando que a matéria foi enfocada pelo E. Conselho Nacional de Justiça na recente Resolução n] 80, de 09.06.2009, e vem sendo objeto de incessantes estudos, em expediente correlatos.
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