27/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 27/05/2009 |
28/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/06/2009 |
Entrada na CCJ. |
19/06/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.22) |
22/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
21/08/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
26/08/2009 |
Concedido vistas à Deputada Maria Lúcia Amary. |
08/09/2009 |
Devolvido da vista. |
17/10/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.17) |
22/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |