20/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/1991 |
Publicada as Emendas nºs 01 ao nº08 do(a) Deputado(a)Bernardo Ortiz D.A. p. 65 e 66 |
28/03/1991 |
Publicada a Emenda nº09 do(a) Deputado(a) Ivan Valente D.A. p.140 |
28/03/1991 |
Publicada a Emenda nº 10 do(a) Deputado(a) José Maria de Araújo Junior D.A. p. 140 |
01/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (165) |
06/04/1991 |
Publicada errata da Emenda nº01 |
10/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (358) |
10/04/1991 |
Entrada na CCJ |
30/04/1991 |
Juntado a este o PL 112/91 |
03/05/1991 |
Juntado a este o PL 142/91 |
06/05/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (566) |
07/05/1991 |
Publicado o despacho de juntada |
07/05/1991 |
Recebido do DOL para prosseguir tramitação (504) |
20/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (726) |
20/05/1991 |
Entrada na CCJ |
14/08/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
20/08/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
20/08/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1390) |
10/09/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Osvaldo Justo, com parecer (s/n) |
10/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1567) |
10/09/1991 |
Entrada na CDMA |
08/11/1991 |
Publicado requerimento do Deputado Sylvio Martini e outros solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação do PL |
08/11/1991 |
Desentrado deste os PLs. 112/91 e 142/91, para tramitação autônoma |
11/11/1991 |
281ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
12/11/1991 |
Retornou à CDMA |
13/11/1991 |
Publicado o despacho de desentranhamento |
18/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/11/1991 |
Entrada na CFO |
27/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
29/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres |
30/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1978 de 1991 de Relator Especial Deputado Osvaldo Justo p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável a este PL e aos de nºs 112 e 141 de 1991, bem como às emendas, inclusive as da C.C.J.; 1979 de 1991 da Comisssão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL, às emendas da C.C.J. e às de nºs 04, 06 além das nºs 01,02,08, 09 e 10 na forma das Subemendas apresentadas ; rejeitadas as emendas 02,05 e 07; 1980 de 1991 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, às emendas da C.C.J. e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e às de nºs 04 e 06, além das nºs 01,03,08 , 09 e 10 na forma das Subemendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e contrário às emendas de nºs 02,05 e 07. DOE p. 92 |
06/12/1991 |
Publicada errata dos Pareceres 1979 e 1980 de 1991 (D.O.E. p.101 ) |
12/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (2555) |
12/12/1991 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
13/12/1991 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
13/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2149 de 1991 da Comisssão de Redação.(DOE p. 89) |
16/12/1991 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2579) |
19/12/1991 |
Publicada errata do Parecer 2149 de 1991 (D.O.E. p.66 ) |
20/12/1991 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2647) |
20/12/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora |
20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2558) |
21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.288 |
30/12/1991 |
Entrou Veto Parcial |
31/12/1991 |
Publicado a Lei nº 7.663, de 30.12.91 |
05/02/1992 |
Publicado o Veto Parcial |
06/02/1992 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
10/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/02/1992 |
Enviado Expediente das Comissões (67) |
10/02/1992 |
Entrada na CCJ |
18/02/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/1992 |
Entrada na CDMA |
26/02/1992 |
Entrada na CFO |
06/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (292) |
06/03/1992 |
41ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
06/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0294 e 0295 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos contrários ao PL e favoráveis ao Veto. (DOE p. 91) |
09/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (262) |
10/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
10/03/1992 |
Publicada errata do Parecer 0295 de 1992 (D.O.E. p.07 ) |
21/12/2012 |
Publicados: Decreto nº 58.771, de 20 de dezembro de 2012, aprovando e fixando os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricosna Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pardo e Decreto nº 58.772, de 20 de dezembro de 2012, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Sapucaí-Mirim/Grande. (DA p. 4 a 7) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |