21/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 21/05/2009 |
21/05/2009 |
67ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
21/05/2009 |
Alterado o regime para:PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
22/05/2009 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
22/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/05/2009 |
Entrada na CCJ. |
26/05/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Morais, favorável |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
27/05/2009 |
Publicado Parecer nº 824, de 2009, do Congresso das Comissões: CJ e FO, FAVORÁVEL. DA pág. 44 |
27/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 27/05/2009 - prazo para sanção: 19/06/2009. |
28/05/2009 |
Publicado o AUTÓGRAFO nº 28.335 de 26/05/2009 - DA(p.43) |
23/06/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1091, de 22 de junho de 2009. (DA p. 13) |
06/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |