19/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (143) |
09/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive qto ao mérito) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (334) |
09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
09/05/1991 |
Entrada na CFO |
20/06/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
26/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1070) |
27/06/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0772 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e 0773 de 1991 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, com emenda. (DOE p.57 e 58) |
08/08/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1249) |
08/08/1991 |
Figurou na Ordem do Dias das Sessões Ordinárias 151ª a 245ª (de 08/08 a 14/10/91) sem que tenha sido votado |
15/10/1991 |
247ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda (1º turno) |
16/10/1991 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1850) |
11/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2171) |
11/11/1991 |
281ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda (2º turno) |
11/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2122) |
12/11/1991 |
Entrada na C.Redação |
27/11/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
29/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2278) |
30/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1948 de 1991 da Comissão de Redação (DOE p.86) |
02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
03/12/1991 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
03/12/1991 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2436) |
04/12/1991 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2314) |
10/12/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2512) |
13/12/1991 |
Enviado ao DOL para expedição do autógrafo (2505) |
14/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.221 |
24/12/1991 |
Publicada a Lei nº 7.643, de 23/12/91 |
28/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2665) |
03/02/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (28) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010 |