18/05/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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16/05/2009
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Publicado (DA. pág. 14)
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16/05/2009
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Autuado e Protocolado.
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21/05/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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04/06/2009
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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22/06/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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23/06/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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29/06/2009
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Devolvido sem parecer
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29/06/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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30/06/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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03/03/2010
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Devolvido sem parecer
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03/03/2010
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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08/03/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 787/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-41656/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Bruno Covas, Relator Especial em substituição à CFO.
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08/03/2010
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Recebido Ofício C.GP nº 1006/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação solicitada.
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14/09/2010
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Devolvido com parecer do R.E. pela CFO, favorável "ad referendum" do Plenário.
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16/09/2010
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Publicado Parecer nº 1562/10, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.20)
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16/09/2010
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Publicado o PDL nº 50/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1562/10. (DA p. 19)
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16/09/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 50/2010
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