13/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 13/05/2009 |
13/05/2009 |
Autuado do Processo RGL 164/2009 |
13/05/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º, da XIII CRI.. |
13/05/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
25/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFC |
03/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PDL., do relator especial André Soares, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1184/09, de RE pela CFC, Deputado André Soares-favorável à proposição. (DA p.27) |
06/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/08/2009 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.262, de 30 de junho de 2010. (DA pág. 9) |
11/08/2010 |
Protocolado junto Procuradoria Geral do Estado de São Pauloo Ofício SGP nº 5378/10. |
11/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0103665/10, Ofício SGP nº 5377/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.027 |