05/05/2009
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Publicado Ofício GCRMC Nº 522/2009.
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05/05/2009
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Autuado e Protocolado.
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06/05/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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06/05/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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04/06/2009
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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08/06/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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08/06/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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19/06/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
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24/06/2009
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Devolvido sem parecer
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25/06/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
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14/08/2009
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Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6360/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-37823/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Milton Flávio, Relator Especial em substituição à CFO.
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25/08/2009
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Recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício GCRMC nº 1070/2009, acompanhado da cópia das peças do processo TC-37823/026/06 solicitadas.
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26/08/2009
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Com os documentos remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, retorne o Processo ao Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado Milton Flávio.
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17/09/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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22/09/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 70/2009
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22/09/2009
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Publicado Parecer nº 1612/09, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.35)
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22/09/2009
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Publicado o PDL nº 70/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1612/09. (DA p.31)
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