08/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 08/04/2009 |
08/04/2009 |
Autuado do Processo RGL 6808/2007 |
08/04/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI). |
08/04/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
22/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/04/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFC |
04/05/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
09/05/2009 |
Publicado Parecer nº 744/09, de RE pela CFC, Deputado Jonas Donizette-favorável à proposição. (DA p.76/77) |
09/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/05/2009 |
60ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/05/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.261, de 30 de junho de 2010. (DA pág. 9) |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5376/10. |
11/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 01036738/10, Ofício SGP nº 5375/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.034 |