03/04/2009
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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23/03/2010
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Recebido com parecer do relator Adriano Diogo propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
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29/04/2010
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Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
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11/05/2010
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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11/05/2010
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Publicado Parecer nº 973/10, da CDH-propondo a verificação se o denunciante continua preso e a remessa de cópia da documentação: ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; ao Ministério Público e à Ouvidoria da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária para que sejam tomadas as medidas cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 23)
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23/05/2011
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
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