03/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2009 |
06/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 52) |
15/04/2009 |
Publicada Errata da emenda nº 1. (DA p. 49) |
15/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/08/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31) |
31/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/10/2009 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária |
09/11/2009 |
Recebido com parecer contrário ao projeto, com à emenda de nº 01. , do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2176/09, de RE pela CCCJ, Deputado Fernando Capez- contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p.30) |
11/11/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |