27/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/03/2009 |
27/03/2009 |
Autuado do Processo RGL 7704/2008 |
27/03/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
27/03/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
07/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC |
23/04/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/05/2009 |
Publicado Parecer nº 694/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição. (DA p.41) |
01/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/05/2009 |
55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/05/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.259, de 30 de junho de 2010. (DA pág. 9) |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5372/10. |
17/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0106229/10, Ofício SGP nº 5371/10. |
20/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.035 |