27/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2009 |
30/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/04/2009 |
47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/04/2009 |
Publicado Requerimento, da Deputada Analice Fernandes e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47) |
27/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/04/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
29/04/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO |
05/05/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/2009 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicados: Parecer nº 718/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e Parecer nº 719/09, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição. (DA p. 50) |
07/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2009 - prazo para sanção: 28/05/2009. |
08/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.316 (DA p. 14) |
08/05/2009 |
Aguardando Sanção |
21/05/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1090, de 20 de maio de 2009. (DOE p. 1) |
06/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |