27/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2009 |
30/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/04/2009 |
43ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
14/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
14/04/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros líderes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48) |
15/04/2009 |
Publicado Parecer nº 586/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 49) |
15/04/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/04/2009 - prazo para sanção: 08/05/2009. |
16/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.296 (DA p. 51) |
16/04/2009 |
Aguardando Sanção |
17/04/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1089, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
04/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |