21/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/03/2009 |
24/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Raul Marcelo e nº 2, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 14 e 15) |
27/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/03/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
31/03/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Rita Passos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 |
01/04/2009 |
Publicado o parecer nº 562, de 2009, da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, sobre o PLC nº 7/2009, favorável à proposição, e contrário às emendas nºs: 1 e 2. DA pág. 52 |
02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
04/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.288 (DA p. 17) |
04/04/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1087, de 3 de abril de 2009. (DOE p. 1) |
09/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |